Violação e Abuso Sexual: Um Acórdão Polémico e as Nuances do Código Penal

Aumentam os casos, relativizam-se os crimes? À luz de um novo acórdão, a questão surge. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © Facebook Por Todas Nós / ephemerajpp.com

Um polémico acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto relançou o debate público e jurídico em torno da violação e dos crimes contra a liberdade sexual. Para o caso de uma mulher que foi abusada sexualmente por dois homens, enquanto se encontrava inconsciente na casa de banho de um bar-discoteca em Vila Nova de Gaia, este tribunal de segunda instância alegou a existência de um «ambiente de sedução mútua», concluiu que a «ilicitude não é elevada» e estabeleceu quatro anos e meio de pena suspensa para os arguidos.

«Lamentável!», afirma prontamente Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Para a jurista que trabalha na área da violência desta organização feminista, «um acórdão desta natureza veicula, perpetua e legitima a cultura de violência contra as mulheres. É um convite à violação e ao abuso sexual de raparigas e mulheres, uma vez que nada acontece aos agressores». A mesma opinião é partilhada pelo movimento feminista Slut Walk Porto, que considera que este tipo de decisões judiciais legitimam a violação, «na medida em que comprometem o receio de punição, declaram que a agressão sexual não é grave e apagam totalmente o direito de uma pessoa ao seu próprio corpo».

«Um acórdão desta natureza veicula,

perpetua e legitima a cultura de violência contra as mulheres.»

 

Tanto a UMAR como a Slut Walk Porto apoiaram as recentes manifestações que levaram centenas de pessoas a sair à rua para contestar a decisão dos dois juízes que assinaram o acórdão e para dizer «basta!» a uma «justiça machista». A primeira aconteceu no passado dia 26 de setembro na Invicta e foi convocada pel’A Colectiva e pelo Colectivo Feminista do Porto, dois grupos de defesa dos direitos das mulheres. Nela estiveram presentes cerca de 400 pessoas, quase o dobro das que participaram, no dia seguinte, num protesto idêntico em Coimbra. Todavia, a maior adesão a esta causa registou-se na terceira e última manifestação, que reuniu quase um milhar de pessoas em Lisboa, ao final da tarde de 28 de setembro. Patrícia Vassallo e Silva já previa uma participação assim. «Das manifestações que fizemos nos últimos dois anos, acredito que esta vai ser aquela com mais gente», revelou à ELLE a fundadora do Por Todas Nós, o movimento feminista que organizou o protesto, horas antes do seu início.

«Justiça machista não é justiça»

Foi graças ao grupo de Facebook do Por Todas Nós — Movimento Feminista que Patrícia Vassallo e Silva teve conhecimento deste recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Também para ela uma decisão desta natureza transmite a ideia de que «os agressores sexuais podem sair impunes» e de que «as mulheres não estão protegidas pelo sistema judicial». Aos olhos da ativista não existem dúvidas de que o machismo continua dentro dos tribunais. Por essa razão a frase «Justiça machista não é justiça» serviu de mote para a manifestação na capital, organizada e divulgada através das redes sociais.

A mesma frase intitula um artigo de opinião assinado por Isabel Moreira, publicado a 29 de setembro no Expresso. Nele, a deputada socialista esclarece o motivo que a levou a juntar-se à manifestação em Lisboa: «Saí à rua (…) para repudiar toda e qualquer decisão cuja fundamentação me ofenda enquanto mulher»; «O que me move é uma justiça limpa de sexismo» e expressa a vontade de querer «uma reflexão profunda» que aporte a uma «transformação da sociedade, e portanto dos tribunais».

«A lei penal é um reflexo daquilo que a sociedade, o Estado, entende que é suficientemente censurável para não ser tolerado.»

 

Os conceitos de “sociedade” e “tribunais” estão, na verdade, intimamente relacionados, como aponta Isabel Ventura, socióloga e autora do livro Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História de Violação. «A lei penal é um reflexo daquilo que a sociedade, o Estado, entende que é suficientemente censurável para não ser tolerado», diz. Este é um parecer com o qual a jurista da UMAR Elisabete Brasil concorda. «Os tribunais e a magistratura dão-nos a visão não só do acervo jurídico em vigor, mas principalmente da forma como uma sociedade pensa, age e nos valores em que acredita e defende. Como aplicadores da lei, têm a obrigação de perceber que as suas decisões e a fundamentação que lhes assiste têm impacto na vida das pessoas e na sociedade».

Historial de acórdãos polémicos

Várias associações e movimentos feministas acreditam que estamos perante um historial de acórdãos que, versando sobre a violência de género, descredibilizam (e quase culpabilizam) as vítimas, ao mesmo tempo que menorizam a culpa dos agressores. «Enviam um sinal errado à sociedade», resume Andrea Peniche, d’A Coletiva. «As decisões dos tribunais deviam contribuir para criar um ambiente social de forte censura dos crimes de violência de género. No entanto, estas sentenças cumprem exatamente o papel contrário».

Ainda em outubro do ano passado o tópico esteve na ordem do dia, quando um juiz do Tribunal da Relação do Porto citou a Bíblia para minimizar o crime de violência doméstica cometido contra uma mulher casada, depois de esta se ter envolvido com outro homem, e condenou os dois arguidos, o marido e o amante, a um ano e três meses de prisão com pena suspensa. Em dezembro, foi a vez de um acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu desvalorizar um caso de violência doméstica, ditando que não era credível que uma «mulher moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio» pudesse aceitar «tantos atos de abuso pelo arguido [o marido]».

O caso de Vila Nova de Gaia

Agora, um recente acórdão, de novo do Tribunal da Relação do Porto, datado de 27 de junho de 2018 e divulgado recentemente, volta a suscitar uma onda de indignação ao considerar «mediana» a culpa de dois homens que abusaram sexualmente uma mulher enquanto esta se encontrava inconsciente. O caso remonta a 27 de novembro de 2016. A vítima, uma mulher de 26 anos, passara a madrugada de domingo num estabelecimento de diversão noturna em Vila Nova de Gaia na companhia de uma amiga. Segundo consta no acórdão, disponível para consulta online, as duas eram clientes regulares da casa e, por isso, conhecidas do barman e do porteiro, os dois arguidos, com 25 e 39 anos, respetivamente.

O crime terá ocorrido por volta das 5h40, já depois de a vítima ter consumido várias bebidas alcoólicas, algumas das quais preparadas e oferecidas pelo barman momentos antes do encerramento do estabelecimento (o acórdão refere que foram servidos «vários shots — pelo menos três —, de bebidas alcoólicas», sendo que «pelo menos um dos shots continha uma mistura de quatro bebidas»). A ingestão de álcool acabou por culminar num estado de embriaguez que deixou a vítima inconsciente, na casa de banho das mulheres do estabelecimento. Foi nesse momento que a primeira “violação” aconteceu. «Verificando a incapacidade da ofendida de reger a sua vontade e de ter consciência dos seus atos», o barman «resolveu e com ela manteve relações sexuais de cópula vaginal completa, depois de a ter despido da cintura para baixo», lê-se no acórdão. Momentos depois, uma nova “violação”, desta feita pelo porteiro, que havia regressado ao estabelecimento depois de deixar a amiga da vítima em casa. A vítima continuava sem consciência de si própria, incapaz de reagir.

«Quando o tribunal diz que não há violência porque os danos foram menores, está a considerar única e exclusivamente os danos físicos daquele ato.»

 

Sem qualquer percurso criminal, os dois arguidos foram inicialmente condenados por um tribunal de primeira instância a quatro anos e seis meses de pena suspensa. A sentença manteve-se mesmo depois de o Ministério Público apresentar recurso, por entender que deveria ser aplicada uma pena de prisão efetiva, apresentando vários argumentos nesse sentido — da inexistência de qualquer arrependimento por parte dos arguidos à gravidade das condutas, que traduziam «uma elevadíssima ilicitude e um dolo intenso». Mas o Tribunal da Relação considerou que deveria ser mantida a pena suspensa e que a ilicitude não era assim tão elevada: «A culpa dos arguidos (…) situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação) na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência», lê-se no acórdão dos desembargadores Maria Dolores Silva e Sousa (relatora) e Manuel Soares, este último Presidente da direção da Associação Sindical de Juízes.

«O que me surpreendeu realmente foi o discurso deste acórdão e a parte em que refere o grau da ilicitude, o tipo de danos, a inexistência de violência», revela Isabel Ventura. «Quando o tribunal diz que não há violência porque os danos foram menores, está a considerar única e exclusivamente os danos físicos daquele ato». Todavia, existem outros danos, mais profundos e por certo mais duradouros: «Os danos principais e mais difíceis de ultrapassar neste tipo de crimes não são de natureza física, mas sim psicológica, habitualmente com consequências na vida pessoal, familiar e social das vítimas», lembra a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em comunicado.

Violação ou abuso sexual: as nuances do Código Penal

Ao crime descrito neste acórdão muitos associam a palavra “violação”. Porém, o que está em causa é, de acordo com o Código Penal, um «abuso sexual de pessoa incapaz de resistência». Apesar de na linguagem corrente estes parecerem exatamente o mesmo crime, na linguagem jurídica não o são. «São crimes autónomos e distintos», começa por dizer Sandra H. dos Santos, advogada e mestre em Ciência Jurídica Forense. «Para haver crime de violação (art. 164º do Código Penal) tem de haver constrangimento da vítima, quer seja por violência, ameaça grave ou por qualquer outro meio. Já no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência (art. 165.º do Código Penal) não há um constrangimento da vítima, mas um aproveitamento do seu estado de incapacidade».

«[Violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência] São crimes autónomos e distintos.»

 

No entanto, a lei penal poderá mudar em breve, pois ainda esta manhã a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade anunciou que o Governo pretendia fazer alterações ao Código Penal no que ao crime da violação diz respeito. Sem avançar com informação concreta sobre as alterações a efetuar, Rosa Monteiro explicou que na origem desta decisão estiveram as recomendações feitas a Portugal pelo Grupo de Especialistas em Ação contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO), o grupo de peritos que visa monitorizar a aplicação da Convenção de Istambul, o acordo internacional para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.

As futuras revisões ao Código Penal, ainda que bem-vindas, podem não ser suficientes. Para Elisabete Brasil é também necessário agir junto daqueles que têm o poder nas mãos. Há que «educar para a igualdade de género, para a não violência, para o cumprimento pelos direitos humanos. Formar e qualificar todos os profissionais, em particular quem tem contacto com as vítimas. A formação, qualificação, especialização de magistrados, advogados, técnicos judiciais e polícias para a intervenção com vítimas, assim como a existência de Tribunais Especializados nas questões de género seriam, quanto a nós [UMAR], uma mais valia». Em suma, há que «educar, formar, responsabilizar, respeitar, prevenir».

O crime da violação em números

No âmbito da criminalidade grave e violenta, o crime que mais aumentou no ano passado foi o da violação. A conclusão é a do último Relatório de Administração e Segurança Interna (RASI) disponível e com dados referentes a 2017, ano em que se registaram 408 ocorrências — mais 73 das contabilizadas em 2016. Contudo, é importante não esquecer que as estatísticas para esta tipologia de violência podem não corresponder à realidade, já que muitos casos não chegam a ser denunciados. «Sendo o crime que mais tem aumentado, a justiça devia estar mais atenta e vigilante do que nunca», remata a Slut Walk Porto.