Sentença Polémica Leva Espanhóis às Ruas: «Não é abuso, é violação»

Em causa está a decisão do tribunal num caso de cinco homens acusados de violar uma jovem. Por: Joana Moreira -- Imagens: © Gtresonline

Atualização (04/12)

É de efetivamente nove anos a sentença de prisão — além da indemnização de 50 mil euros e o impedimento de contactar a jovem vítima durante cinco anos — para os cinco membros do autointitulado grupo La ManadaO Tribunal Superior de Navarra negou o recurso entregue pela Procuradoria Geral, que exigia uma pena de 22 anos e dez meses por agressão sexual, roubo e delito contra a intimidade da jovem madrilena de 18 anos durante as festas de São Firmino, em 2016.

No entanto, a decisão não foi unânime. Dois dos cincos juízes votaram contra a confirmação da sentença, exigindo uma pena de 14 anos, e não de nove, por considerarem que houve intimidação e agressão sexual.

Na sequência do veredito do tribunal foram marcadas manifestações em vários pontos de Espanha para esta quarta-feira, 5 de dezembro. A lista de locais que receberão protestos está em constante atualização no site da plataforma feminista revolucionária Libres y Combativas, mas, até ao momento, o Ministério da Justiça, em Madrid (pelas 18 horas), e a Plaça Sant Jaume, em Barcelona (pelas19 horas), são alguns dos espaços onde se mostrará o desagrado relativamente à decisão tomada pelo tribunal.

Mas não são apenas os grupos feministas que não concordam com a pena atribuída a José Ángel Prenda, Alfonso Cabezuelo, Antonio Manuel Guerrero, Jesús Escudero e Ángel Boza. De acordo com o Diário de Notícias, a defesa anunciou que irá recorrer à decisão do tribunal, uma vez que acreditam que os clientes estão a ser alvo de um julgamento mediático e, deste modo, as provas e a imparcialidade dos juízes terão sido contaminadas.

 

Artigo Original (27/04)

É a sentença mais aguardada e polémica dos últimos tempos em Espanha. Cinco homens foram acusados de violar uma jovem de Madrid, nas festas de San Fermín (conhecidas como Sanfermines), em 2016, em Pamplona. Os juízes da Audiência Provincial de Navarra entenderam que os crimes não constituem um caso de violação, mas sim, de «abuso sexual continuado».

O resultado foi uma quinta-feira com focos de protesto e manifestações em dezenas de cidades espanholas, com a população a tomar as ruas sob o mote #yotecreo («eu acredito em ti», em português), pedindo justiça para um caso que acreditam estar a ser julgado de forma leve. «Não é abuso, é violação», foi a mensagem mais repetida em cidades como Madrid, Barcelona, Granada ou Sevilha.

O caso

Há dois anos, José Ángel Prenda, Alfonso Cabezuelo, Antonio Manuel Guerrero, Jesús Escudero e Ángel Boza, cinco homens que se auto-intitulam La Manada (num grupo de WhatsApp, ofereceram-se para acompanhar uma jovem, de 18 anos, para o carro. Mas em vez de o fazerem, de facto, levaram-na para o hall de um edifício e atacaram-na, filmando toda a situação.

A vítima foi encontrada a chorar e descreveu toda a situação à polícia, que prendeu os homens no dia seguinte.

Abuso sexual ou violação?

Em todo o processo, a questão se este tinha sido um ato consentido ou uma violação sempre esteve no centro do debate. A vítima alegou que o ato não foi consentido e que o único motivo pelo qual não mostrou mais resistência – nas imagens filmadas e usadas em tribunal mostravam-na imóvel e sem reação – foi porque entrou em «estado de choque». «Só queria que tudo acabasse depressa e então fechei os olhos para não ter de ver nada», descreveu.

Já do lado dos acusados, a situação foi apresentada como sexo consentido. Aliás, ao longo do processo, o advogado dos La Manada por diversas vezes procurou criminalizar a vítima.

Na lei espanhola, de acordo com o Código Penal, a diferença entre abuso sexual ou violação reside precisamente na questão da violência ou intimidação. De acordo com a decisão do tribunal, estas não existiram. Aliás, um dos juízes chegou ao ponto de defender que todos os homens deviam ser absolvidos exceto de roubo de telemóvel – o da vítima durante o «assalto».

Advogado da vítima vai recorrer 

O advogado da jovem admitiu estar «dececionado» com a sentença e afirmou que iria recorrer. Os arguidos desde que foram detidos, em julho de 2016, que se encontram em prisão preventiva. Os cinco homens terão, dita agora a sentença, de cumprir nove anos de prisão e cinco de liberdade condicional, por oposição aos 22 anos que o Ministério Público exigia. Além da pena, terão ainda de manter uma distância de pelo menos 500 metros da vítima durante os próximos 15 anos. Ficam ainda obrigados a pagar uma indemnização de 50 mil euros.

Jessica Chastain junta-se ao coro de revolta

A sentença chegou até fora das fronteiras madrilenas – e espanholas. Jessica Chastain foi uma das primeiras figuras públicas a uma escala mundial a partilhar o sucedido, deixando o seu parecer de desagrado perante a decisão judicial.

«5 estranhos disseram a uma adolescente que a acompanhariam até ao carro. Em vez disso levaram-na para outro lado onde a filmaram enquanto a violavam em gangue. Estar imóvel com os olhos fechados não é consentimento. Isso não é abuso sexual. É violação», escreveu no Twitter.

Mais tarde, voltou a tomar a mesma rede social: «’Sob a lei espanhola, a ofensa menor de abuso sexual difere de violação uma vez que não envolve violência ou intimidação.’ Não há intimidação? Cinco estranhos a atrair uma mulher intoxicada para um sítio desconhecido é incrivelmente assustador e intimidante. Quantas mulheres são mortas todos os anos?»