Rosa Monteiro na Guiné Bissau Para Combater a Mutilação Genital Feminina

Governo português vai conhecer de perto os projectos que visam combater a prática no país africano. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © UNICEF

A necessidade de combater o flagelo da mutilação genital feminina em Portugal e nos países de língua portuguesa está na origem da visita de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e de Rosa Valente de Matos, secretária de Estado da Saúde, à Guiné-Bissau.

Até 15 de setembro, as duas secretárias de Estado estarão em solo africano para conhecer de perto as ações em curso contra a mutilação genital feminina, prática que constitui um crime, mas que ainda assim continua a ser bastante recorrente na Guiné-Bissau, e analisar o impacto das mesmas. Na agenda das duas representantes do Governo português estão reuniões com organismos das Nações Unidas e com líderes políticos guineenses. Estão também previstas visitas oficiais a organizações e projetos que atuam no terreno e em estreita proximidade com a comunidade.

Um desses projetos é o Meninas e Mulheres, que foi desenvolvido pelo Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas da Guiné-Bissau e pela organização não-governamental P&D Factor e que conta com o apoio financeiro do Governo português. Para Rosa Monteiro, «a partilha de experiências e o trabalho conjunto entre os países refletem-se numa intervenção mais eficaz, capaz de pôr termo a esta prática com consequências muito graves para a saúde física e mental de tantas mulheres no mundo».

«Estamos a reforçar os nossos recursos e a articulação entre os vários parceiros para podermos responder melhor e de forma mais eficaz a estas meninas e mulheres», completa Rosa Valente de Matos, para quem a mutilação genital feminina não só constitui um problema de saúde como também «um problema legal, de direitos e de igualdade.»

Prática persiste, apesar de constituir um crime

De acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde, a mutilação genital feminina (comummente conhecida pela sigla MGF) engloba todas as intervenções nefastas sobre os órgão genitais femininos por razões não médicas, nomeadamente a remoção total ou parcial do clítoris e/ou dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios, e o estreitamento do orifício vaginal.

A prática constitui uma grave violação dos direitos fundamentais das mulheres, comprometendo não só o bem-estar físico e psicológico das vítimas como a saúde, em particular a saúde sexual e reprodutiva. Com frequência, as raparigas que são submetidas a este procedimento chegam a desenvolver infeções e doenças do foro genital, e a prática pode mesmo levar à morte.

Apesar de constituir um crime público, tanto em Portugal como na Guiné-Bissau, a MGF continua a ser praticada — e o que muitas pessoas desconhecem é que tal acontece também em terras lusas, junto das comunidades de etnia africana. «É uma questão de desconhecimento», afirmou Rosa Monteiro em entrevista à ELLE, em março último, referindo-se ao número estimado de casos em Portugal, uns alarmantes 6576 procedimentos, de acordo com um estudo da FCSH-UNL sobre o tema.

«Muitas vezes deparamo-nos, quando falamos com pessoas, com a reação de “Mas isso existe em Portugal?”. Sim, existe e bastante. E se se retrata a prática e se se descreve porque é que ela ocorre, e em que comunidades, as pessoas ficam estupefactas. Mas eu lembro-me que quando surgiram os primeiros planos de ação causava alguma estranheza nós termos em Portugal um plano de ação específico», disse, em março, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Plano de ação contra a mutilação genital feminina

O plano de ação em causa diz respeito à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, inserido na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND). Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a MGF, é um dos objetivos estratégicos expressamente definidos nesse mesmo plano, que estabelece medidas concretas para reforçar a prevenção da mutilação genital feminina. Dessas medidas destacam-se a qualificação de profissionais e a intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis e de risco.

Para Rosa Monteiro, este plano estratégico a quatro anos (até 2021) «é uma aposta na prevenção. Mas também, em muitas componentes, na fiscalização e no reforço da capacidade das várias entidades intervenientes para sinalizarem o problema e agirem em conformidade».

«Quando eu estou a capacitar profissionais do sector da saúde, das polícias, etc., eu estou a alertá-los para o facto de que isto é um problema. Isto é um crime. E portanto, sendo um crime, eles têm de atuar. Portanto não estamos só no nível da sensibilização. E não há́ melhor forma de sensibilizar do que dar visibilidade ao problema, na minha perspectiva», conclui.