Parlamento Aprova Alterações à Lei da Identidade de Género

A lei da identidade de género regressou à Assembleia da República, após o veto presidencial. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagens: GTRESONLINE

Depois de ter sido aprovada na Assembleia da República (AR) a 13 de abril, e posteriormente vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 9 de maio, a lei da autodeterminação da identidade de género regressou ontem à AR para ser reconsiderada.

Sobre a mesa, duas propostas: a primeira, apresentada pelo PS, Bloco de Esquerda e PAN (Pessoas Animais e Natureza), previa a necessidade de um relatório médico para os jovens entre os 16 e os 18 anos que pretendessem mudar de género no Cartão de Cidadão; e a segunda, apresentada pelo Partido Social Democrata, previa a necessidade do mesmo relatório médico em qualquer circunstância e não apenas para os menores de idade.

A primeira proposta foi a que acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PAN, PCP, PEV («Os Verdes») e ainda da social-democrata Teresa Leal Coelho, que invocou «objeção de consciência» para não participar na votação da proposta apresentada pelo seu partido. O PSD e CDS-PP votaram contra.

Com a alteração da lei, o que muda?

No texto da nova lei da autodeterminação da identidade de género está estabelecido que os jovens entre os 16 e os 18 anos podem mudar o nome e o género no registo civil mediante a apresentação de um «relatório não patologizante» (uma expressão utilizada pela deputada socialista Isabel Moreira), que ateste essa mesma vontade.

Por «relatório não patologizante» entende-se um documento sem referências a diagnósticos da identidade de género, que ateste a «capacidade de decisão e vontade informada» do jovem e que pode ser solicitado «a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou a qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos».

É precisamente na obrigatoriedade da apresentação deste relatório, aquando da mudança de género no registo civil, que reside a grande diferença entre a lei aprovada ontem e a lei aprovada em abril, que não previa a necessidade de um documento médico a atestar a vontade dos menores em procederem à mudança de género no Cartão de Cidadão.

A reapreciação e consequente alteração da lei surge na sequência do veto presidencial e está em conformidade com o que foi solicitado pelo Presidente da República. Em maio, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que ponderassem incluir no diploma um relatório médico para os jovens entre os 16 e os 18 anos.

As frases que marcaram o debate na AR

Provavelmente as frases mais marcantes do debate na AR foram proferidas pela deputada do Bloco de Esquerda, para a área da Igualdade e Não Discriminação, Sandra Cunha. «Talvez fosse bom os senhores deputados e deputadas do PSD chegarem ao século XXI», disse. «Reconhecer o direito à autodeterminação de género das pessoas trans não é uma ideia transcendente, extraordinária e, muito menos, um capricho ou uma Moda. Trata-se de reconhecer que cada pessoa sente e sabe, no seu íntimo, quem é», argumentou.

Também Isabel Moreira, do PS, se dirigiu aos sociais democratas num tom incisivo. «Não é uma escolha, senhor deputado [Carlos Peixoto, do PSD], é a identidade das pessoas que sabem quem são e estão cansadas que seja o Estado a dizer-lhes quem são», argumentou a socialista.