Identidade de Género: Nova Lei Aprovada Hoje em Parlamento

Depois da votação, ouviram-se palmas de ativistas de defesa dos direitos LGBTQI. Por: Joana Moreira -- Imagens: © Gtresonline

Foi aprovada esta manhã em parlamento a nova lei de identidade de género. O diploma prevê que a mudança de género no Cartão de Cidadão possa ser feito sem a necessidade de um relatório médico. A idade mínima para fazer o pedido passa, também, dos 18 para os 16 anos.

A lei foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PEV («Verdes») e PAN. Os partidos de direita, CDS e PSD, votaram contra, com exceção da deputada Teresa Leal Coelho, que também votou a favor. A social-democrata já tinha afirmado que romperia com a disciplina de voto contra o seu partido. Quanto ao Partido Comunista, optou pela abstenção.

Depois da votação, cidadãos e ativistas de defesa dos direitos LGBTQI presentes nas galerias aplaudiram o resultado, bem como alguns deputados, ainda que tivessem sido advertidos para que não se manifestassem.

O que muda

Com a nova lei, agora aprovada, maiores de 16 anos vão poder alterar o género e nome próprio civil, sem necessidade de apresentar relatório médico. No entanto, para os indivíduos entre os 16 e os 18, é exigida a autorização dos pais ou representantes legais.

 

Atualização (23/04/2018):

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá vetar a lei que permite a mudança de género no registo civil a partir dos 16 anos e sem relatório médico. A notícia foi avançada este fim-de-semana pelo jornal Expresso e pela Rádio Renascença.

Em causa estará o facto de a lei não exigir um relatório médico e o facto de esta ter dividido o Parlamento – a lei obteve 109 votos a favor e 106 contra.