Governo Quer Municípios Mais Comprometidos Com a Igualdade de Género

Novos apoios e financiamentos de projetos municipais para a igualdade de género serão lançados pelo Governo. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © www.cig.gov.pt

Até 2019, o Governo pretende lançar apoios e financiamentos específicos para os municípios desenvolverem planos que estejam orientados para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. A medida foi anunciada ontem, durante o Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade (que se assinala a 24 de outubro), pela voz da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e está enquadrada numa nova geração de protocolos entre as autarquias e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

No encontro, que promoveu o debate sobre o papel dos municípios e as estratégias municipais a utilizar com vista a alcançar a igualdade de género, a secretária de Estado explicou que, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, o governo está a trabalhar para introduzir, até ao início do próximo ano, novas linhas de apoio destinadas ao desenvolvimento de políticas de igualdade por parte dos municípios.

O governo também prevê a atribuição de verbas a projetos municipais que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, uma ação que está contemplada no programa «Conciliação e Igualdade de Género», financiado pelos EEA Grants 2014-2021 (um mecanismo financeiro do espaço económico Europeu). «Com este programa damos um salto qualitativo na concretização das políticas de igualdade, porque nos permite apoiar a ação de atores estratégicos como os municípios e os parceiros sociais», afirmou Rosa Monteiro, em comunicado, no passado mês de setembro, aquando da apresentação do programa.

O programa tem um valor global de sete milhões de euros mas ainda não se sabe, para já, que parte dessa quantia é que está destinada a financiar os projetos municipais.

Novos protocolos municipais

Além dos apoios e financiamentos, prevê-se ainda uma revisão dos protocolos existentes entre as autarquias e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), de maneira a que se passe da teoria à prática. «Estes planos têm que se traduzir em ação, têm que sair do papel», afirmou Rosa Monteiro, durante o Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade, citada pelo jornal Público. “Muitas vezes os protocolos demonstram uma vontade de intervenção, mas nem sempre isso se concretizava plenamente, até porque alguns municípios tinham dificuldade em perceber o que fazer e como fazer», disse a secretaria de Estado.

Neste sentido, serão implementadas novas orientações estratégicas para que os municípios possam melhorar a sua atuação. De acordo com o Público, os novos protocolos terão um período de vigência de quatro anos e estarão em conformidade com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual. Assim, serão protocolos transversais que chegarão a diversas áreas — da educação ao emprego, da segurança à habitação — e incidirão em questões como a violência doméstica e a discriminação.

Municípios distinguidos

O Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade terminou com a atribuição dos Prémios “Viver em Igualdade” 2018 aos municípios que apresentaram boas práticas na integração da dimensão da igualdade de género, da cidadania e da não discriminação. No total, foram distinguidos 15 câmaras municipais: Cascais, Guimarães, Lagoa, Oliveira de Azeméis e Seixal venceram o galardão e outros dez municípios receberam menções honrosas.