Islândia É o Primeiro País a Tornar Ilegal a Desigualdade Salarial

As empresas que pagarem mais a homens do que a mulheres pelo mesmo trabalho vão sujeitar-se a uma multa. Por: Joana Moreira -- Imagens: © Gtresonline

O ano começou menos desigual na Islândia. Desde segunda-feira que entrou em vigor uma lei que faz com que seja ilegal para as empresas pagar mais a homens do que a mulheres que cumprem o mesmo trabalho. A medida que faz deste o primeiro país do mundo a legislar de facto a igualdade salarial entre homens e mulheres.

De acordo com a nova legislação, qualquer empresa privada ou agência governamental com pelo menos 25 funcionários passa a ser obrigada a conseguir uma certificação oficial pelas políticas de igualdade salarial de género, avança a Al-Jazeera.

As empresas que não cumpram a diretiva, serão multadas. «É um mecanismo para garantir que homens e mulheres são pagos de forma igualitária», disse Dagny Osk Aradottir Pind, do conselho executivo da Associação Islandesa dos Direitos das Mulheres à televisão árabe. «Durante décadas tivemos legislação a dizer que o pagamento devia ser igual para homens e mulheres, mas ainda há um grande fosso de disparidade salarial», acrescentou.

Em Portugal

No panorama nacional, entrou esta segunda-feira em vigor a lei que prevê a paridade de género nas administrações do setor público empresarial, com a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Rosa Lopes Monteiro a esperar que este regime permita dar «passos mais firmes no caminho da igualdade». Esta medida não tem que ver, contudo, diretamente com igualdade salarial, mas sim com a ausência de representação feminina em determinados cenários (neste caso, as administrações de empresas).

A nova lei aplica-se a «dois tipos de entidades: setor público empresarial, que tem o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local», e o «das empresas cotadas em bolsa», explicou Lopes Monteiro.

No caso do setor público empresarial a lei «estabelece já o limiar de 33,3% [de mulheres] a partir de janeiro de 2018». Nesse sentido, «as próximas alterações de órgãos de administração e fiscalização terão de ter estes limiares já em conta, estes níveis de paridade», rematou a governante.