Irlanda a Um Passo de Adotar Nova Legislação Sobre o Aborto

O senado irlandês já aprovou o documento que legaliza o aborto. A decisão final está nas mãos do presidente. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © GTRESONLINE.

O senado irlandês aprovou esta quinta-feira, 13 de dezembro, o Regulamento de Rescisão da Gravidez (no original Regulation of Termination of Pregnancy Bill), o projeto de lei que autoriza o aborto no país nas primeiras 12 semanas de gestação. O documento já havia sido aprovado pela câmara baixa do parlamento da Irlanda a 5 de dezembro e segue agora para as mãos do Presidente da República, Michael D. Higgins, para que possa chegar a lei.

Foi necessário um intenso debate para o texto ser aprovado pelo senado. De acordo com o The Irish Times, mais de 300 emendas foram apresentadas durante as nove horas em que o projeto de lei esteve sob discussão. Nas palavras do ministro da Saúde, Simon Harris, a aprovação do documento foi um «momento genuinamente histórico», que «prepara o caminho para a implementação do serviço de interrupção da gravidez em janeiro de 2019». «A aprovação da legislação permite o início de uma nova jornada. É o começo de uma nova era para a saúde da mulher », afirmou à publicação irlandesa na noite de quinta-feira.

Também o primeiro-ministro, Leo Varadkar, considerou que a decisão do senado representou um momento «histórico para as mulheres irlandesas».

O que o Regulamento de Rescisão da Gravidez autoriza é a interrupção voluntária da gravidez em qualquer circustância até às 12 semanas. Após este período, o aborto só pode ser legalmente praticado nos casos em que a gestação representa um risco para a saúde da mulher ou perante um diagnóstico de uma anormalidade do feto que possa ser fatal.

A aprovação deste diploma surge na sequência de um referendo histórico na Irlanda, realizado este ano a 25 de maio. Nesse dia, mais de 60% da população irlandesa dirigiu-se às urnas e votou a favor de uma alteração à Oitava Emenda, a norma constitucional introduzida em 1983 que impede as mulheres irlandesas de praticarem um aborto legal no seu próprio país.