Governo Aumenta Financiamento Para Apoiar Associações LGBTQI

Este ano, o Governo vai atribuir 50 mil euros — mais 20 mil euros do que no ano passado — a projetos LGBTQI. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © GTRESONLINE.

A quantia que o Governo português estipulou para apoiar diversas associações LGBTQI fixa-se, este ano, nos 50 mil euros — mais 20 mil euros do que no ano passado. A par com este aumento surge uma outra novidade: o facto de esta quantia se destinar exclusivamente a organizações não-governamentais que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer e intersexo.

Em declarações à agência Lusa, citada pelo Observador, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, explicou que em 2017 já existia «uma pequena subvenção» no valor de 30 mil euros, mas que não era exclusiva às associações LGBTQI. Este cenário alterou-se com a introdução, no início deste ano, do Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais, inserido na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discirminação — Portugal + Igual (2018-2030).

O aumento do montante não estava definido neste plano governamental, um plano que estabelece objetivos específicos e medidas a quatro anos relacionadas com o combate à discriminação em razão da orientação sexual, e que define como meta de financiamento anual uma quantia de 30 mil euros. Todavia, será fundamental para apoiar as atividades de diversas organizações não-governamentais e associações LGBTQI no país.

As atividades que terão o apoio técnico e financeiro do Governo podem consistir no apoio direto a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo, bem como na elaboração de materiais para profissionais. Ações de formação ou de sensibilização e estudos e investigações científicas nas áreas da OIC (Orientação sexual, Identidade de género e Caraterísticas sexuais) também estão aptas a receber financiamento.

«Este apoio contribuirá para a capacitação das próprias organizações e para um reforço das suas respostas às experiências e necessidades específicas da população LGBTI», afirmou Rosa Monteiro, em comunicado de imprensa. Para a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, este financiamento «é um reconhecimento do trabalho fundamental que as organizações LGBTQI já desenvolvem e uma afirmação clara de que a igualdade plena só é possível com a participação ativa da sociedade civil».

Candidaturas para selecionar as atividades e associações LGBTQI

As atividades e as organizações não-governamentais LGBTI a apoiar serão selecionadas a partir de um processo de candidaturas. Cada entidade beneficiária apenas pode apresentar uma candidatura, sendo que estas podem ser apresentadas em papel, nas instalações da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), ou via digital, através do email apoios.onglgbti@cig.gov.pt.

As candidaturas estão abertas até 30 de setembro e para cada entidade o governo prevê um apoio financeiro no valor máximo de 8 mil euros.

Sobre o novo Plano de Ação

O Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais 2018-2021 é um dos três planos de ação que compõem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual (2018-2030), aprovada em março de 2018.

É a primeira vez que uma Estratégia Nacional define um plano específico para as questões LGBTQI. «O objetivo é dar visibilidade à luta pelos direitos humanos das pessoas LGBTQI, criando este plano de ação específico», disse à ELLE Rosa Monteiro, em entrevista. «Dantes algumas ações estavam ali arrumadas no plano da igualdade e portanto considerou-se que era muito importante haver um plano específico sobre estas matérias».