Governo Vai Reforçar a Formação de Magistrados na Área da Violência Doméstica

São esperados workshops e cursos de especialização sobre a temática. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © GTRESONLINE.

Foi esta manhã assinado um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que visa «reforçar ações de cooperação entre as duas entidades». Tais ações dizem respeito à formação de magistrados nas áreas da violência doméstica e violência contra as mulheres e irão traduzir-se em workshops, cursos de especialização e guias de boas práticas voltados para estas temáticas.

«É crucial estabelecer uma articulação mais estreita com o CEJ, para além da colaboração que já tem vindo a ser mantida entre estas duas entidades através da realização de ações de formação e workshops», afirmou em comunicado a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, para quem este protocolo representa um passo em frente nas ações que têm vindo a ser desenvolvidas. «É um trabalho que está a ser feito, mas é um trabalho que será intensificado com a assinatura deste protocolo», resume.

A qualificação dos magistrados foi intensamente debatida nos últimos meses de 2017, quando foram publicados dois acórdãos polémicos — um do Tribunal da Relação do Porto, outro do Tribunal Judicial de Viseu — que minimizavam os casos de violência contra as mulheres. Reforçar a formação dos profissionais do sistema de administração da justiça é, alias, uma das medidas integradas no Plano nacional de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (2018/2021), inserido na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação.

No site do CEJ já é possível consultar o calendário de ações destinadas aos juízes e magistrados para os próximos meses. A 21 de janeiro, um workshop inteiramente dedicado à violência doméstica, assente na análise de casos da jurisprudência portuguesa e na comparação e discussão dos quadros legislativos nacional e internacional relativamente a este crime, terá lugar na delegação do CEJ em Coimbra. Já no primeiro dia de fevereiro, no edifício do CEJ em Lisboa, é esperado um módulo de formação sobre violência doméstica e de género e mutilação genital feminina.

Deste protocolo também são esperados cursos e guias de boas práticas relativamente ao tráfico de seres humanos e aos crimes de ódio.

Vítimas de violência doméstica em 2018

No ano passado, pelo menos 24 mulheres foram mortas em contextos de violência doméstica e relações de intimidade, segundo o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta. Foram mais seis mortes que as registadas em 2017.