Vai Ser Possível Casar Imediatamente Após O Divórcio

O prazo internupcial, diferente para ambos os géneros, vai chegar ao fim. Por: Inês Aparício -- Imagens: © D. R.

Após o divórcio, as mulheres tinham de esperar dez meses para voltar a casar (ou apenas seis, se apresentassem um atestado médico em como não estavam grávidas ou tivessem dado à luz) e os homens seis. Contudo, este prazo internupcial, que evidencia mais uma desigualdade entre géneros em Portugal, foi abolido após a aprovação da alteração desta lei, na quinta-feira, 11 de julho, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. A partir de agora, independentemente do sexo, é possível casar imediatamente a seguir a um divórcio ou viuvez.

Resultado de projetos apresentados pelo BE, PS e PAN, a proposta recebeu votos favoráveis destes três partidos, além do PCP e PSD. Apenas o CDS votou contra a alteração da lei.

«Estamos muito satisfeitos com a eliminação do prazo internupcial. Tratava-se de uma desigualdade de duvidosa constitucionalidade, como aliás salientaram a Procuradoria-Geral da República e professor Guilherme de Oliveira. Portugal chegou finalmente, também neste capítulo, ao século XXI. Estávamos 38 anos atrasados em relação a Espanha e 14 relativamente a França», declarou Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, em entrevista ao Expresso. «Não fazia qualquer sentido manter um prazo internupcial que permitia aos homens voltarem a casar-se imediatamente a seguir a um divórcio mas obrigavam a mulher a esperar 300 dias para o fazer. Uma regra baseada numa visão paternalista e patriarcal das mulheres, que lançava uma constante suspeição sobre elas e que lhes limitava a liberdade e a autodeterminação. É uma conquista importantíssima na luta pela igualdade de direitos e de tratamento entre mulheres e homens», completou.

Mudanças na proposta garantiram a aprovação

Já em março de 2017, o Bloco de Esquerda apresentou o pedido de alteração desta lei, publicada em 1967 (e mantida em 1977), propondo que, quer homens, quer mulheres, tivessem de aguardar um período de 180 dias (o equivalente a seis meses) desde o divórcio até um novo casamento. Posteriormente, o PS sugeriu a diminuição desse tempo para 30 dias e, por fim, o PAN propos o fim do prazo internupcial. Os três partidos acabaram por concordar em extinguir qualquer tempo entre o divórcio e o casamento.

No entanto, estes tiveram de alterar a proposta conjunta, uma vez que o Partido Comunista Português não aceitaria a sua aprovação, mas admitia faze-lo se não houvessem mudanças na presunção de paternidade. Assim, o PS, BE e PAN modificaram o projeto nesse sentido, conseguindo, consequentemente, a sua aceitação. De acordo com o código civil, é determinado que, caso uma mulher esteja grávida depois do divórcio, o pai é o novo marido.

A votação final da alteração à lei irá acontecer a 19 de julho, no último plenário da Assembleia da República da atual legislatura, avança o Diário de Notícias. O Observador completa, mencionando que, caso esta seja aprovada e Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o diploma antes das férias, poderá entrar em vigor em setembro.