Nova Lei Para Proteger Melhor as Vítimas de Stalkers em Discussão no Parlamento

A proposta é a proibição de aproximação das vítimas antes dos perseguidores serem condenados. Por: Inês Aparício -- Imagens: © D. R.

Poderá ser acusado de perseguição («stalking») «quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação», pode ler-se no Código Penal. No entanto, este apenas é proibido de contactar ou se aproximar das vítimas a partir do momento em que é condenado, o que poderá demorar alguns anos. Assim, a pensar na proteção das vítimas, o Partido Comunista Português quer alterar a atual lei relativa ao crime de perseguição, tendo dado entrada no Parlamento um projeto-lei para corrigir a situação, tornando possível a proibição de aproximação da vítima por parte do agressor ainda durante o decorrer do processo.

Esta proposta do PCP chega, de acordo com o documento da mesma, após o reconhecimento da «existência de um fenómeno criminal que não tem uma resposta adequada na lei penal portuguesa», uma vez que, de momento, não existe nada que impeça os arguidos em casos de stalking de continuar a contactar as vítimas até ao final do julgamento. Mesmo que os procuradores do Ministério Público promovam uma medida de afastamento dos suspeitos, os juízes não a podem aplicar, nota o Jornal de Notícias.

O crime de perseguição faz parte da legislação portuguesa desde 2015. Contudo, estas «só podem ser aplicadas preventivamente perante indícios da prática de crimes punidos com pena de prisão de máximo superior a três anos», segundo é referido no documento do projeto-lei. O que não é, de acordo com o sublinhado no mesmo, o caso do stalking, que prevê uma pena de prisão inferior a esse período de tempo.

Tendo em conta o aumento do número de casos (de acordo com o último relatório publicado pela APAV foram contabilizados 415 casos de stalking em 2017, um valor superior aos 412 registados no ano anterior), o partido considera que a adoção desta medida legislativa não deve ser adiada. «Há vítimas que têm de ser protegidas dos agressores através das medidas preventivas adequadas, que podem passar pela proibição de contactos», concluiu o PCP.

Outros partidos e esta alteração na lei

De acordo com o JN, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda estão também a preparar uma proposta semelhante, «o que garante a aprovação da mudança». Enquanto que o primeiro espera poder apresentar um projeto-lei já em fevereiro, o BE acredita que o resultado estará finalizado em maio, aquando do Dia da Mulher, a 8 desse mês. O CDS representado pela deputada Vânia Dias da Silva, admitiu concordar com a correção da falha na lei, mas nãos comprometeu com nenhum projeto-lei.