Lei da Paridade Só Será Uma Realidade Após o Ciclo Eleitoral de 2019

O último ciclo eleitoral de 2019 marcará a alteração da representação de géneros na Administração Pública. Por: Inês Aparício -- Imagens: © GTRESONLINE.

Aprovada em março de 2018, a nova lei da paridade – que estabelece o aumento do limiar mínimo da representação por género de 33 para 40% nos órgãos da Administração Pública – deverá entrar em vigor após o ciclo eleitoral deste ano.

Esta informação foi avançada pela ministra da presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, após Vânia Dias da Silva, deputada do CDS-PP notar que um «conjunto de boas práticas em vigor na Europa» impedem que as leis eleitorais sejam alteradas no próprio ano em que existam eleições.

Em resposta, a ministra da presidência relembrou que a nova lei da paridade aplicada às listas de candidatos a cargos políticos fora aprovada pelo governo já no início do ano anterior. Assim, a entrada em vigor desta deverá acontecer «o mais depressa possível», tal como é objetivo do executivo, ainda que «de forma cuidadosa».

Mais mulheres nas empresas no último ano

No discurso inicial, Maria Manuel Leitão Marques defendeu que, «em pouco mais de um ano, o número de mulheres nos órgãos de administração de empresas cotadas e do setor público empresarial central e local subiu significativamente, com destaque para este último, no qual a percentagem aumentou de 20% para 35%, superando o limiar previsto na lei».

A falta de mulheres como possíveis candidatas é um mito

A ministra da presidência procurou ainda, durante a sua intervenção, desmontar os argumentos utilizados por algumas das forças políticas que se mostraram contra esta proposta do governo. Para esclarecer a alegada escassez de mulheres nas candidaturas às juntas de freguesia ou assembleias municipais, a ministra da Presidência baseou-se em estatísticas: «Em mais de 90% das freguesias do país, há mais mulheres do que homens. Por isso não me digam que o problema é não haver mulheres para pôr nas listas».

Relativamente à conciliação entre a vida familiar e profissional do género feminino, Maria Manuel Leitão Marques sustentou que, «para que as políticas tenham verdadeiro impacto na vida das pessoas, é preciso que homens e mulheres tenham condições equivalentes para fazer as suas escolhas de vida e participação na vida política». «É importante pensarmos e construirmos uma sociedade que facilite a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar para todos, enquanto condição de igualdade entre mulheres e homens. E é também importante para o bem-estar, a produtividade e a sustentabilidade demográfica», completou.