Legalização do Aborto Chumbada Esta Madrugada Na Argentina

No país do Papa, o aborto continua, desta forma, a ser ilegal e só pode ser praticado em duas situações. Por: Cátia Pereira Matos -- Imagem: © GTRESONLINE.

Por sete votos de diferença, o Senado argentino chumbou na madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que visava a despenalização do aborto, e que tornaria legal a prática da interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas.

A sessão histórica, que poderia ter resultado numa alteração à lei argentina, dividiu os 72 membros do Senado e durou cerca de 16 horas. No final, a votação acabou por ficar decidida com 38 votos contra, 31 a favor, duas abstenções e uma ausência. Para o projeto de lei ser aprovado eram necessários 35 votos a favor.

De recordar que, antes de chegar ao Senado (câmara alta do Congresso Nacional Argentino), este projeto de lei passou, a 14 de junho, pela Câmara dos Deputados (câmara baixa), que na altura aprovou o documento com 129 a favor, 125 contra e uma abstenção. No diploma, defendia-se a legalização da interrupção da gravidez de forma «segura, livre e gratuita» para todas as mulheres até à 14ª semana — uma prática que o Programa Médico Obrigatório, o serviço de saúde da Argentina, passaria a contemplar.

Tivesse o Senado aprovado o projeto de lei e o aborto poderia ser legalizado, uma vez que fontes próximas do presidente da Argentina, Mauricio Macri, fizeram crer, em março, que Macri não vetaria o diploma assim que esse chegasse a si.

Porém, com o desfecho desta votação decisiva o aborto continua a ser uma prática proibida no país do Papa Francisco, onde a interrupção da gravidez apenas é permitida em duas circunstâncias, ambas previstas na lei que vigora desde 1921: quando a gestação resulta de uma violação ou quando coloca em risco a vida da mãe. Apesar de o aborto não ser legal, milhares de mulheres argentinas recorrem à prática, clandestinamente, e muitas acabam por ser hospitalizadas devido a complicações motivadas pelo procedimento.

De acordo com o jornal nacional Clarín, a discussão de um próximo projeto de lei sobre a despenalização do aborto só poderá regressar ao Congresso Argentino no próximo ano, a partir de 1 de março de 2019, que é quando se inicia um novo período legislativo no país.

O que poderá explicar o chumbo do Senado

Em março, na sequência do quinto aniversário da eleição do atual líder mundial da Igreja Católica e com o debate sobre a legalização do aborto a despontar, o Papa Francisco endereçou uma carta ao povo argentino. Nela, pediu às pessoas para que contribuíssem «na defesa da vida e da justiça».

É precisamente à Igreja Católica que se aponta o dedo. Para certos grupos de ativistas a favor do projeto de lei, a igreja terá exercido pressão para este fosse o desfecho da votação. «A igreja exerceu pressão nos senadores para votarem contra o projeto de lei», referiu ao The Guardian Ana Correa, membro fundador do movimento pró-aborto #NiUnaMenos.

Reações ao desfecho da votação

Milhares de argentinos estiveram reunidos junto ao edifício do Congresso, em Buenos Aires, enquanto o debate decorria noite adentro. Ativistas contra a legalização do aborto festejaram a reprovação do projeto de lei assim que os resultados da votação foram conhecidos, durante a madrugada.

Já os grupos ativistas pró-aborto mostraram-se desiludidos. «Um imperdoável passo atrás». Foi com estas palavras, citada pelo The Guardian, que a diretora executiva da Amnistia Internacional na Argentina, Mariela Belski, resumiu o desfecho da votação. «Hoje, os membros do Senado escolheram virar as costas a centenas de milhares de mulheres e meninas que lutam pelos seus direitos sexuais e reprodutivos».