Polónia Adia a Implementação da Lei Mais Restritiva Face ao Aborto

O Governo continua a discutir a decisão do Tribunal Constitucional, revelada a 22 de outubro. Por: Inês Aparício Imagem: © GTRESONLINE.

Os protestos nas ruas polacas não param. E as vozes de todas as mulheres e homens que se uniram em várias cidades, pintadas de vermelho e preto – enquanto cores da associação feminista que lidera as manifestações, a Strajk Kobiet – parecem ter-se feito finalmente ouvir, ao fim de duas semanas. Esta terça-feira, 3 de novembro, o governo da Polónia anunciou o adiamento da introdução da lei que tornaria o interrupção voluntária da gravidez ainda mais restritiva.

«Existe uma discussão em curso e será bom tirar um tempo para o diálogo e encontrar uma nova posição nesta situação, que é difícil e desperta emoções fortes», declarou Michał Dworczyk, porta-voz do executivo, à imprensa do país, citada pelo The Guardian. Este esclarecimento surgiu enquanto justificação do atraso na publicação do diploma, que estava agendada para esta segunda-feira, mas acabou por não acontecer.

Caso esta tal discussão seja infrutífera e a decisão do Tribunal Constitucional não mude, a lei relativa ao aborto sentirá um revés na Polónia, onde esta é já uma das mais apertadas da Europa. Entrando em vigor, esta irá definir que a interrupção voluntária da gravidez em contexto de malformação do feto não será permitida, sendo esta apenas possível em contextos de violação, incesto ou em que a vida e saúde da mãe sejam colocadas em causa.

Em entrevista à BBC, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Pawel Jablonski, alegou que esta legislação irá proteger os bebés de discriminação. «É algo cruel, isto de matar crianças que ainda não nasceram com base na possibilidade de estas terem síndrome de Down. Deveríamos discriminar as pessoas com síndrome de Down? Estas pessoas têm exatamente os mesmos direitos que todos os outros seres humanos», notou.

Um passo atrás

Já no final do mês passado, o Presidente, Andrej Duda, que havia apoiado o veredicto da instituição judicial – chegando mesmo a garantir que, caso fosse aprovado pelo Parlamento, maioritariamente conservador, o tornaria lei -, recuou na sua posição face ao aborto e insinuou, em entrevista à rádio RMF FM, que as mulheres devem ter, afinal, direito a abortar em casos de fetos com problemas congénitos. «A lei não pode exigir este tipo de heroísmo de uma mulher», declarou, esta quinta-feira, 29 de outubro.

«Esta é uma questão muito especial e deve compreender-se claramente se alguém, ou a lei, tem o direito de exigir que as mulheres, estando cientes da situação [de que o feto terá malformações congénitas], devem dar à luz um filho, com todo o custo físico e mental que isso exige», salientou.