As Empresas dos EUA Podem Negar O Acesso Gratuito A Métodos Contracetivos

A decisão parte de cada empregador, com base nas suas próprias perspetivas religiosas e morais. Por: Inês Aparício Imagem: © Reproductive Health Supplies Coalition, no Unsplash.

Num reverso dos direitos dos norte-americanos, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu, esta quarta-feira, 8 de julho, que as empresas podem negar o acesso gratuito a métodos contracetivos nos seguros de saúde que disponibilizam aos seus funcionários, com base nas perspetivas religiosas e morais dos empregadores. Desta decisão, que contou com sete votos a favor e dois contra, não constam alternativas de cobertura financeira a anticoncecionais.

Esta medida surge como apoio à administração de Donald Trump e ao Partido Republicano, que, como salientou a CNN, se têm continuamente oposto ao controlo de natalidade previsto na Lei de Cuidados Acessíveis. Assim, não é surpreendente que a Casa Branca tenha descrito esta notícia como «uma grande vitória para a liberdade religiosa e a liberdade de consciência», em comunicado citado pelo Washington Post.

Fim dos avanços de Obama

A batalha pelo acesso livre ou não a métodos contracetivos é já longa. A partir de 2010, tornou-se obrigatória a cobertura de anticoncecionais nos seguros de saúde dos trabalhadores e, durante o governo de Barack Obama, era garantido que todos os funcionários tinham acesso a estes, independentemente das objeções dos empregadores. Contudo, existiam algumas exceções, como em igrejas e outras casas de culto, nas quais era possível recusar pagar os planos de contraceção. Nesses casos, eram dadas alternativas, permitindo o acesso a estes, sem ser custeado diretamente pelas organizações.

O impacto desta mudança

De acordo com uma estimativa das autoridades de saúde norte-americanas, apresentada no Supremo Tribunal em maio e referenciada num artigo da CBS News, cerca de 126 mil pessoas podem ver-se afetadas por esta decisão. Porém, ativistas dos direitos reprodutivos alegam que o número pode ser muito mais elevado.

No que aos grupos mais atingidos por esta decisão, a Planned Parenthood diz que a resposta são os jovens e as comunidades negras. A organização sem fins lucrativos acredita que este resultado «não é acidental». «Isto faz parte de uma rede de táticas opressivas que reforçam a supremacia branca», sublinhou, no Twitter.

Também médicos mostram preocupação quanto ao impacto desta medida. «Estou profundamente preocupada com os meus pacientes que podem perder a cobertura [dos contracetivos nos seus seguros de saúde] e não terem possibilidade de adquirir métodos de controlo de natalidade, devido à decisão que foi tomada. Sei que os meus pacientes com dificuldades financeiras e outros que lutam para sobreviver, uma maioria composta pela comunidade negra, imigrantes e pessoas da comunidade LGBTQI, irão sofrer [com os resultados desta medida]», declarou Kristyn Brandi, membro do Physicians for Reproductive Health, à InStyle.