O Aborto e o Casamento Homossexual Já Não São Ilegais na Irlanda do Norte

Este é o último país do Reino Unido a liberalizar o aborto e a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Por: Inês Aparício -- Imagens: © GTRESONLINE.

Aquando das doze badaladas desta segunda-feira, 21 de outubro, a Irlanda do Norte juntou-se aos restantes países do Reino Unido no que às leis do aborto, e casamento entre pessoas do mesmo sexo, diz respeito. Tal como em Inglaterra, Escócia, País de Gales e, mais recentemente, na República da Irlanda, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser considerada crime e a união de casais homossexuais foi legalizada.

Estas alterações, ao contrário do habitual, entraram automaticamente em vigor. Uma vez que não foi formado um governo local que se opusesse às propostas, as mudanças foram impostas pelo Parlamento britânico, que havia dado o dia 21 de outubro como data limite para que fosse reestabelecida a assembleia em Stormont ou, caso isso não acontecesse, as leis seriam aprovadas diretamente de Londres.

Pontos opostos

Ambas as medidas foram aplaudidas, não só por parte da população – que mostrou o seu contentamento nas redes sociais -, como pela diretora da campanha para a Amnistia Internacional, Grainne Teggart. Esta, em declarações à Euronews, notou que a mudança na legislação «marca o fim da desigualdade e da discriminação, tanto para os casais do mesmo sexo que há muito querem casar com a pessoa que amam, como para as mulheres que sofrem com a nossa proibição do aborto».

Contudo, apesar das propostas já terem sido aprovadas, encontram ainda oposição. «É um dia muito triste. Sei que algumas pessoas vão celebrar hoje, e eu diria a essas pessoas – pensem em nós que estamos tristes e que acreditamos que isto é uma afronta à dignidade humana e à vida humana», declarou Arlene Foster, líder do Partido Democrata Unionista, ao mesmo órgão de comunicação.

O fim de uma lei do século XIX

A proposta da deputada trabalhista, Stella Creasy, para expandir o acesso de forma legal, segura e com assistência médica certificada à Irlanda do Norte foi aprovada pelo Parlamento britânico já a 9 de julho. Esta teve 383 votos a favor e 73 contra, maioritariamente de deputados dos partidos Conservador e Democrata Unionista.

Apesar de o aborto ter sido liberalizado na República da Irlanda no ano passado, na Irlanda do Norte continuou a prevalecer, até agora, uma lei do século XIX que considerava crime as pessoas procurarem fazer ou darem assistência num aborto. A exceção era em casos de perigo sério e permanente à saúde mental e física da mulher, em que os abortos eram autorizados.

De acordo com a CNN, apesar de os serviços de aborto não estarem completamente adaptados a esta alteração da lei até março, a partir desta terça-feira, 22 de outubro, as mulheres deixam de ser perseguidas ou condenadas a prisão perpetua (como acontecia até à data) por praticarem uma interrupção voluntária da gravidez.