«Estupro Culposo»: Alegada Vítima de Violação No Brasil Humilhada Em Julgamento

Mais uma prova da persistente desigualdade de género que existe em pleno ano de 2020. Por: Inês Aparício Imagens: © D. R.

Mariana Ferrer é, aos 23 anos, não só uma jovem brasileira do estado de Santa Catarina, como mais um dos rostos da injustiça no país e a representação clara do que é um revés nos direitos das mulheres. Depois de, já em 2018, ter acusado o empresário André de Camargo Aranha de a violar, num julgamento que chegou ao fim na segunda semana de setembro deste ano com a ilibação do alegado agressor, o hashtag #justiçapormariferrer voltou, agora, às tendências no Twitter. Tudo porque nesta terça-feira, 3 de novembro, o The Intercept Brasil divulgou detalhes e vídeos da audiência, em que a suposta vítima é «humilhada» pelo advogado de acusação, Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante a sessão.

Nos trechos revelados pelo jornal independente, é possível ver-se Gastão da Rosa Filho mostrar várias fotografias de Mariana – que, segundo o órgão de comunicação, teriam sido captadas antes do alegado crime, enquanto esta era modelo profissional, e, por isso, em nada relevantes para o caso -, descrevendo-as como serem em «posições ginecológicas». «E também peço a Deus que o meu filho não encontre uma mulher como você», concluiu, de seguida, acrescentando que a jovem estaria a «manipular a história» em proveito próprio. «Não adianta vir com esse choro dissimulado e lágrimas de crocodilo», disse ainda.

Foi aí que o procurador da república interrompeu, questionando Mari Ferrer se esta queria fazer uma pausa para «se recompor» e tomar um copo com água. A isto, a alegada vítima pede, entre lágrimas, a intervenção do juiz: «Excelentíssimo, imploro-lhe por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos, são tratados da forma como estou a ser tratada».

«A audiência foi uma sessão de humilhação para a vítima. É inaceitável uma atitude dessas do poder judicial. Parecia um julgamento em que a Mariana era o réu e não a vítima. Julgamentos morais baseados em preconceitos e discriminação sexistas não devem ser tolerados», vincou Bianca Alves, advogada criminalista, em entrevista à Glamour.

O que a levou à justiça

Datado de dezembro de 2018, o alegado caso de violação terá acontecido durante uma festa num bar em Florianópolis, no estado brasileiro de Santa Catarina, conhecido por atrair vários ricos e figuras públicas. Nesse evento, em que Mariana estava responsável por promover nas redes sociais, esta acredita ter sido drogada. As «mensagens desconexas encaminhadas pela vítima aos seus colegas», assim como os depoimentos da mãe e motorista do uber que a levou a casa nessa noite foram tidos em conta no julgamento, enquanto evidências nesse sentido, avança a publicação.

Apesar dos exames realizados à presumível vítima confirmarem a penetração e rutura do hímen, assim como a presença de esperma de André de Camargo Aranha nas cuecas desta, o acusado mencionou nunca haver tido contacto físico com a jovem. Ainda assim, o procurador responsável pelo caso declarou que este «não tinha como saber que Mariana estava numa situação de vulnerabilidade, ou seja, sem condições de aceitar ou negar o ato sexual». O The Intercept Brasil designou-o como «uma espécie de ‘estupro culposo’», um termo que não existe à luz da lei brasileira, mas amplamente usado nas redes sociais para urgir por justiça.

Este argumento de que Aranha não teria intenção de violar a vítima, pois não tinha noção do seu estado físico e psicológico, foi aceite pelo juiz Rudson Marcos, que, consequentemente, o considerou inocente. «É melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente», chegou mesmo a declarar. De acordo com o jornal, a defesa de Mariana recorreu da decisão.

Pedido de investigação ao juiz

Henrique Ávila, integrante do Conselho Nacional de Justiça, acionou esta terça-feira, 3 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça, reivindicando pelo início de uma investigação ao juiz deste caso. Em causa, está o que considera ser uma «sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual». «Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual», salientou em comunicado, citado pelo Diário de Pernambuco.