Estado de Emergência: Quando e Como Pode Circular Fora de Casa

A limitação da circulação é fundamental para o combate ao covid-19. Por: Margarida Brito Paes Imagens: © D. R.

Foi declarado Estado de Emergência em Portugal. Esta medida extrema foi tomada para facilitar e agilizar o combate ao covid-19. Significa o Estado de Emergência que o Governo passa a ter poder de legislar de uma forma especial, que pode suprimir alguns direitos, liberdades e garantias. Esta legislação especial dura 15 dias, sendo que pode ser renovada.

As primeiras medidas do Governo no âmbito do Estado de Emergência visam sobretudo a liberdade de circulação. Assim, durante as próximas semanas a vida de todos os portugueses será diferente. Não foi decretada quarentena obrigatória generalizada, mas apenas se pode sair de casa com objetivos muito concretos. Os encontros sociais, por exemplo, estão proibidos. Por outro lado, será possível sair para fazer exercício físico, passear as crianças ou prestar auxílio a vítimas de violência doméstica, entre outras situações de risco. As novas regras entram em vigor este domingo, 22 de março, às 00h00. As medidas foram publicadas esta sexta-feira, 20 de março, em Diário da República.

Quando pode circular na via pública

Se não pertence a um grupo de risco, nem tem mais de 70 anos, pode circular com mais liberdade. Nestes casos (pessoas com menos de 70 anos e que não estejam identificadas como grupo de risco) a circulação na via pública, bem como espaço públicos, é permitida nas seguintes ocasiões:

1 -Aquisição de bens e serviços (estão aqui englobadas as idas ao supermercado e farmácias).

2- Deslocação para atividades profissionais ou equiparadas (sendo que o teletrabalho é obrigatório sempre que for possível).

3- Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;

4-Deslocações por motivos de saúde, seja para consultas médicas ou para transportar pessoas que necessitem de cuidados médicos. É ainda permitida a deslocação para dar sangue.

5- Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar.

6- Assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

7- Pequenos passeios com menores, para que possam estar alguns momentos ao ar livre.

8- Acompanhar menores a estabelecimentos escolares, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;

9- Prática de atividade física de curta duração, sendo proibido fazê-lo em grupo.

10- Deslocações para participação em ações de voluntariado social.

11-Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

12- Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação.

13- Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias.

14-Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.

15- Passeios de animais de estimação, bem como deslocações para alimentar animais.

16- Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais.

17 -Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas.

18- Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

19- Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.

20- Retorno ao domicílio pessoal.

21-  Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Estas medidas são aplicadas a deslocações pedestres ou em veículo motorizado. Sendo no segundo caso também permitidas as deslocações para abastecimento de viaturas. É de lembrar ainda que estas medidas podem ser reavaliadas, e as regras aplicadas agora, podem mudar. Sendo o pico da pandemia esperado para meados de abril, é expectável que estas medidas se arrastem por mais tempo que os 15 dias agora estabelecidos.

Estão obrigados a confinamento obrigatório todos os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-Cov2, bem como os cidadãos cuja vigilância ativa tenha sido determinada.