Parlamento Dinamarquês Aprova Lei Que Diz Que Sexo Sem Consentimento É Violação

Este é apenas o 12.º país da Europa a reconhecê-lo. Por: Inês Aparício Imagens: © Gtresonline.

A Dinamarca deu, esta quinta-feira, um passo concreto na criminalização do sexo sem consentimento explícito. Aprovada pelo parlamento este dia 17 de dezembro, a legislação clarifica que qualquer relação sexual sem um «sim» de ambas as partes é considerada violação, alargando o âmbito da lei anteriormente definida, em que seria necessário provar que o agressor havia atacado ou usado violência sob alguém que não conseguiu resistir.

«A partir de agora, ficará claro que, se ambas as partes não consentirem o sexo, então é violação», frisou o Ministro da Justiça dinamarquês, Nick Haekkerup, em comunicado, citado pela Reuters. Kristian Hegaard, porta-voz do partido Radikale Venstre, adicionou, em declarações ao jornal The Local, que, deste modo, estarão a «transitar de um sistema em que era necessária coerção e violência para ser considerada violação para um em que tem de existir consentimento».

Um passo firme, mas que deveria ser maior

Também a Amnistia Internacional elogiou a decisão do Parlamento do país, ainda que considere o documento aprovado ambíguo. «Este é um ótimo dia para as mulheres na Dinamarca, uma vez que atira as leis relativas a violação, desatualizadas e perigosas, para o caixote do lixo da história e ajuda a colocar um ponto final no estigma generalizado e impunidade endémica para este crime», declarou Anna Błuś, investigadora de direitos das mulheres da Amnistia Internacional, em nota de imprensa. «A nova lei não é clara o suficiente no que diz respeito à mensagem de que a passividade não pode ser compreendida como consentimento, mas, apesar dessa fragilidade, é sem dúvida um enorme passo para a Dinamarca», salientou.

É assim que a Dinamarca se tornará, depois de a legislação ser assinada pela Rainha Margarida II, no 12.º país da Europa a reconhecer que sexo sem consentimento é violação, sublinha a Amnistia Internacional. Este segue países como Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Chipre, Alemanha, Islândia, Luxemburgo, Suécia ou Grécia. A Espanha e os Países Baixos mostraram-se recentemente recetivos a alterar as suas constituições, de modo a juntarem-se a esta lista, refere a organização.

De acordo com a agência noticiosa Reuters, a lei deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.

O cenário dinamarquês

Embora, segundo a Amnistia Internacional, se acredite que existam bastantes mais casos de violação do que os reportados no país, o número de mulheres vítimas de abuso ou tentativa de abuso sexual ascende, anualmente, aos 11.400, consoante os dados avançados pelo Ministério da Justiça dinamarquês. Contudo, estes podem ter chegado a atingir os 24 mil casos, em 2017, de acordo com as estimativas da University of Southern Denmark. Já no ano passado, contabilizaram-se apenas 1.017 casos de violação reportados às autoridades, das quais apenas 79 resultaram em detenções.