Dadores de Sangue Estão a Ser Descriminados Com Base na Sua Orientacao Sexual

Homossexuais continuam a ser impedidos de doar sangue, mesmo depois de uma norma ter levantado essa proibição. Por: Inês Aparício Imagens: © Gtresonline.

À porta do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), no Porto, Lisboa e a Coimbra, formaram-se longas filas de (potenciais) dadores de sangue, depois de um apelo da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue para repor as já diminutas reservas no país. O tempo de espera chegou mesmo a atingir, de acordo com o Público, as 5 horas, devido à forte resposta dos portugueses. Porém, com este aumento do número de portugueses dispostos a doar sangue, cresceram também as «denúncias de discriminação, más práticas e exclusão de pessoas dadoras», salienta a ILGA Portugal — Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo.

Uma destas acusações acabou por tornar-se, mais do que uma queixa formal na instituição, num movimento de consciencialização para a realidade ainda vivida por muitos homossexuais e bissexuais no momento da dádiva de sangue. «Estive 3 horas na fila do IPST para doar sangue», começou por contar um jovem arquiteto, no Instagram. «Quando preenchi o formulário, perguntava se tinha tido sexo com mais do que um parceiro nos últimos seis meses. Eu respondi que não», continuou. «Entretanto, o formulário foi analisado por um profissional de saúde, ele fez-me algumas perguntas sobre as minhas parceiras sexuais. Disse que não eram parceiras, eram parceiros», esclareceu.

Esta declaração traduziu-se «automaticamente» numa resposta: na de que «não poderia doar sangue». «Fiquei atónito», confessou o membro da comunidade LGBTQI. Assim, decidiu fazer uma reclamação e, ao falar com a médica de serviço, foi-lhe explicado que teria de «ficar em abstinência [sexual] durante um ano por ser gay» antes da transfusão. «Nem sequer importa se tenho relação fixa ou não», notou.

Critérios imprecisos

A elegibilidade dos dadores é, na verdade, pouco clara a este respeito. Apesar de, em 2016, ter sido aprovada uma norma que levantava a proibição de dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais, existem ainda restrições nesse sentido, fruto da interpretação de alguns profissionais de saúde e não explícitas na lei. Neste documento da Direção Geral da Saúde, é apenas estabelecido o impedimento de uma transfusão se existir uma mudança de parceiro sexual nos seis meses que antecedem esse momento. Este período de meio ano é alargado para 12 meses quando há um «contacto sexual com indivíduo(s) com risco infecioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue» ou em casos de «parceiros de portador(es) de infeção por VIH, VHB e VHC».

Todavia, numa secção desta norma nº 009/2016 de 19/09/2016, surge uma série de fundamentações aos critérios considerados como «instrumento inicial para a garantia da segurança transfusional, com proteção da saúde do dador e da pessoa a quem é administrado sangue e componentes sanguíneos» pela própria DGS. Aí, pode ler-se:

«Os critérios de suspensão baseados em comportamentos sexuais, incluindo sexo oral, estão indubitavelmente associados a um aumento de prevalência de doenças infeciosas, algumas das quais transmissíveis pela transfusão. Há um conjunto de variáveis que afetam o nível de risco por comportamento sexual: consumo de álcool e drogas previamente ou durante contacto sexual, número de parceiros (sequenciais ou concorrentes), práticas sexuais desprotegidas (para doenças infeciosas), parceiros com infeções sexualmente transmissíveis (IST), participação em práticas homossexuais ou heterossexuais anais».

Reivindicação por mais clareza

Exatamente devido a esta imprecisão dos critérios de elegibilidade dos dadores, a ILGA tem continuamente exigido a «clarificação da norma em vigor, dos critérios de dadores, da abolição de más práticas e da necessidade de formação de profissionais de saúde com as diversas tutelas e organismos públicos competentes». Como salienta a organização nas redes sociais, chegou a ser constituída uma Comissão de Acompanhamento do estudo “Comportamentos de risco com impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual”, da qual a própria associação fez parte, mas esta foi interrompida devido à atual crise pandémica.

Deste modo, a ILGA urgiu «a que todas as tentativas de doação sem sucesso sejam denunciadas ao IPST e à Provedoria de Justiça», até porque, em entrevista à Magg, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação garantiu que, «até à data, não foram encontrados comportamentos discriminatórios em função da orientação sexual». Além disso, apelou aos partidos com assento na Assembleia da República a questionar e pressionar o governo relativamente a esta situação.