Câmara de Paris Terá de Pagar Multa de €90 Mil Por Nomear Demasiadas Mulheres

Anne Hidalgo, a presidente da Câmara de Paris, descreveu a penalização como «obviamente absurda». Por: Inês Aparício Imagens: © Gtresonline.

Aparentemente, nomear demasiadas mulheres para certas posições de poder traduz-se na possibilidade de atribuição de coimas. Pelo menos, foi isto que aconteceu com a Câmara de Paris, multada em €90 mil por ter escolhido 11 funcionárias do sexo feminino e cinco do masculino, não cumprindo, assim, as quotas de género previstas pela legislação francesa.

Esta penalização chegou da parte do Ministério da Função Pública que, ainda que assuma que «este número muito elevado contribui fortemente para o aumento de mulheres em cargos executivos e de direção», considera, na revisão anual do sistema de nomeações equilibradas, citada pelo Le Monde, que esta discrepância entre géneros é «um incumprimento do objetivo legal de 40% das nomeações de pessoas de cada sexo para estes cargos».

Em vez desta percentagem definida na «lei Sauvadet» – uma medida implementada em 2013 para garantir que as mulheres tinham as mesmas oportunidades de promoção a posições hierárquicas superiores que os homens e que estipula não poder haver mais de 60% de funcionários do mesmo género -, em 2018, 69% dos funcionários da Câmara de Paris eram do sexo feminino, o que levou à decisão do ministério.

Porém, de acordo com o jornal francês, uma lei aprovada no ano passado diz que essas quotas de género não precisam de ser cumpridas, desde que não haja um desequilíbrio acentuado. Ainda assim, tendo em conta que a situação em causa data de 2018 e que a legislação não tem efeitos retroativos, a multa terá de ser paga na mesma.

Críticas à penalização

Sem surpresas, as condenações à coima fizeram-se rapidamente ouvir. Anne Hidalgo, a presidente da Câmara de Paris, descreveu-a como «obviamente absurda, injusta, irresponsável e perigosa», durante uma reunião do conselho municipal. Todavia, esta que é a primeira mulher a liderar a instituição da capital francesa, admitiu que irá entregar pessoalmente o cheque ao governo francês, fazendo-se acompanhar por todas as suas colegas. «Portanto, seremos muitas», salientou, em tom de ironia.

Também Amélie de Montchalin, Ministra da Transformação e Função Pública de França, lamentou a penalização no Twitter, sublinhando que «a causa feminista merece melhor». «Revogámos essa disposição absurda já em 2019. «Quero que a multa paga por Paris para 2018 financie ações concretas para a promoção das mulheres na função pública», escreveu.