Foi Dado Um Passo Atrás Nas Políticas de Aborto Nos Estados Unidos

As vítimas de violação poderão ter de notificar os agressores antes de terminarem a gravidez, por exemplo. Por: Inês Aparício Imagem: © GTRESONLINE.

Kristine Baker, juíza federal em Arkansas, nos Estados Unidos, decretou, já em 2017, uma liminar que impedia a aprovação de quatro restrições ao aborto nesse estado. Contudo, na passada sexta-feira, 7 de agosto, esta foi revogada, traduzindo-se num revés das políticas de interrupção voluntária da gravidez.

De acordo com a Associated Press, o 8.º circuito do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos levantou uma série de limitações ao aborto, que terão efeito a partir do final deste mês. De 28 de agosto em diante, será proibido um procedimento conhecido como «dilatação e evacuação» – mais comum em interrupções da gravidez durante o segundo trimestre e considerado pelos defensores do aborto como o método mais seguro. Além disso, passará a ser obrigatório que os médicos notifiquem as forças de segurança locais sempre que uma jovem de 16 anos ou mais nova requeira esta cirurgia e obtenham os registos de saúde da paciente – incluindo, quando exista, o resultado da ecografia -, de modo a garantir que a decisão do término da gravidez não tem por base o género do bebé.

A decisão não será exclusiva da grávida

Existe ainda uma outra restrição que passará a entrar em vigor, na qual é requerido um terceiro para decidir como descartar o tecido remanescente do aborto. Isto tanto pode significar que a voz do parceiro da paciente será ouvida, como a de um abusador sexual, nos casos de vítimas de violação, nota a Vice. Segundo a revista norte-americana, o Final Disposition Rights Act of 2009 será tido em conta e, por isso, o feto será, no fundo, tratado como qualquer membro da família que morra.

Deste modo, a decisão de como os restos fetais serão descartados passará por uma hierarquia: «primeiro, o parceiro, depois os filhos ainda vivos, de seguida os pais ainda vivos e, posteriormente, os avós», esclarece o órgão de comunicação. «O mesmo acontece com o tecido fetal. E, uma vez que o feto não terá parceiro ou filhos, a lei requer que os ‘pais’ do feto concordem no método de descarte antes do aborto», continua. «A lei não abre exceções para as vítimas de violação, a quem será obrigado que inclua a decisão do agressor», sublinha.

Contra a decisão

Ainda que a advogada geral do Arkansas e republicana, Leslie Rutledge, tenha aplaudido este desbloqueio das restrições – tendo-se mostrado contente com a aprovação de medidas que considera «proteger os bebés de tratamentos desumanos» -, o mesmo não aconteceu, como seria expectável, com grupos ativistas pelos direitos abortivos. «Esta legislação é uma lembrança de que a batalha contra estas restrições abortivas extremas está longe do fim», mencionou Holly Dickson, diretora executiva interina e diretora legal da União Americana pelas Liberdades Civis, à AP. «Estamos a avaliar os nossos próximos passos e iremos continuar a lutar para garantir que estas leis prejudiciais e inconstitucionais não têm efeito», completou.

Cada vez mais restritivo

De momento, o aborto é legal no Arkansas. Porém, as restrições a este são cada vez maiores. Como frisa o The Huffington Post, desde 2012, altura em que os republicanos assumiram o controlo da assembleia local, este estado tem promulgado, ao longo do tempo, leis mais limitadoras, fazendo com que muitas grávidas desistam de o fazer. De acordo com o jornal, uma em cada cinco mulheres acabam por sair do estado para conseguir interromper a gravidez. Aliás, no ano passado, foi registado o número mais baixo de abortos nos últimos 42 anos, sublinha.